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CONSELHOS

PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR ACONTECE NESTA QUINTA-FEIRA 13/07 NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS.

PARTICIPE – A equipe do Instituto de Gestão Territorial e Geotechnologia, empresa que será responsável pela execução do Plano Diretor Municipal, convida a todos para a 1ª Audiência Pública sobre o Plano.

Mas você sabe o que é o Plano? O plano diretor é um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade técnica de um arquiteto urbanista com a participação de uma equipe interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo. Além disso, o plano diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal, com o que obtém eficácia de vinculação jurídica em face dos atores públicos e privados que concorrem na produção e transformação do espaço urbano.

– O Plano de Mobilidade Urbana (PMUs) são usados como ferramenta de planejamento e instrumento de política para orientar o desenvolvimento do transporte nas áreas urbanas e seus arredores (frequentemente aplicados para uma região mais ampla de transporte).

– Já o Recadastramento Urbano, tem como principal objetivo apurar a real situação de terrenos e construções, mapear e conhecer de forma mais precisa toda a infraestrutura imobiliária do nosso município.

Em breve outras novidades serão atualizadas.

EDITAL DE ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS 2023 A 2025

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