MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
O que é o MROSC?
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC foi regulamentado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a legislação trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O MROSC teve sua vigência iniciada no mês de janeiro de 2016, por intermédio da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2015.
A legislação do MROSC pode ser visualizada abaixo…
Os Decretos do MROSC pode ser visualizada abaixo…..
Os Termos de Fomento do MROSC pode ser visualizada abaixo…..
Os Termos de Colaboração do MROSC pode ser visualizada abaixo…..
Os acordos de cooperação do MROSC pode ser visualizada abaixo…..
As prestações de contas do MROSC pode ser visualizada abaixo…..
As avaliações e monitoramentos do MROSC pode ser visualizada abaixo…..
Os pareceres dos gestores de parcerias MROSC pode ser visualizada abaixo…..
