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CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS POR INTERMÉDIO DO DMDS/DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL “LAR SÃO TOMÉ DOS VELHINHOS”, TENDO POR OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CUSTEIO DE SUAS ATIVIDADES CONFORME LEI FEDERAL 13.019/2014 E DECRETOS MUNICIPAIS N21/2019 E 31/2022

RESOLUÇÃO 11/2024 CMAS Define os parâmetros para /inscrição acompanhamento e fiscalização das organizações da Sociedade Civil de Assistência Social bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de São Thomé das Letras e dá outras providências

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