leis
Edital de Convocação n▼ 02/2021
ficam convocadas as Organizações Não- Governamentais do Municipio de São Tomé Das letras, a saber; prestadores de serviõs de atendimento ao idoso,usuarios e sua organizações ,trabalhadores do setor, orgãos de capacitação profissional na area do idoso,presentantes dos idoso ( grupos de convivência), em conformidade com a lei municipal nº 1.529/2020.
segue em anexo documento em PDF
LEI Nº 1.554/2021
Dispõe Sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.
O povo do Município de São Tomé Das Letras, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte lei :
segue em Anexo em PDF
