PROJETO DE LEI Nº 1.528/2020
PROJETO DE LEI Nº 1.528/2020
Dispõe sobre a ampliação do linete para abertura de creditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redução do ART.2 º da LEI Nº 1.500 de 12 de Dezembro de 2019.
TERMOS DE SENÇÃO.
A Prefeita do Município de São Tomé Das Letras – MG, Sra.Marisa Maciel De Souza, nos Termos do Inciso III do ART.68 da LEI Orgânica Municipal, Torna Pública que Sanciona a LEI Nº 1.528 de 24 de setembro de 2020, que ”Dispõe sobre a Ampliação do Limete para abertura de crédito suplementares Durante a execução do Orçamento Municipal no Exercícios de 2020 e altera a redação do ART.2º da LEI nº 1500 de 12 de dezembro de 2019”.
