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INFORMATIVO 01 – DO CONSELHO DE SAÚDE SÃO THOMÉ DAS LETRAS – ABRIL DE 2025
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TERMO DE COLABORAÇÃO N003/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM MUNICÍPIO POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E APAE TENDO COMO OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDEB PARA MANUTENÇÃO DA ESCOLA E REMUNERAÇÃO DA EQUIPE ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL MÚLTIPLA E AUTISMO CONFORME A LEI FEDERAL 13.019/2014 E DECRETOS MUNICIPAIS 21/2019 E 31/2022
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