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LEI 1.787 DE 2025 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORPÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO NO VALOR DE R$282.750,00
LEI 1.786 DE 2025 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.671/2023 PROMOVENDO ADEQUAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DO CMDCA E NA ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
LEI 1785-2025 DISPÕE SOBRE A ADESÃO E INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS AO CONSÓRCIO DE SAÚDE CIS CIRCUITO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 1.784 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO NO VALOR R$ 350.000.00
LEI 1783 DE 2025 – DECLARA AS ROMARIAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº1.779 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.678/2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA MORAR MELHOR, DESTINADO AO CUSTEIO DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DE MORADIAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS
LEI Nº1.780 INSTITUI EM SÃO THOMÉ DAS LETRASO ATENDIMENTO HUMANIZADO EM TODOS OS SETORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Lei 1.778 de 2025 – Dispõe sobre a adesão e ingresso do Município de São Thomé das Letras ao consórcio de Regional de Saneamento Básico CONSANE e dá outras providências
DECRETO 101 – DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
