MAIO LARANJA – CAMPANHA “FAÇA BONITO 2021” CONTRA O ABUSO E EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

A Prefeitura de São Thomé das Letras, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), lança a Campanha “Maio Laranja”, em junção com o tema “Faça Bonito” celebrado em 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, que tem o objetivo de mobilizar a sociedade e convocá-la para o engajamento pelos direitos da criança e adolescentes na luta pelo fim da violência sexual.

O Dia Nacional de Combate ao Uso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi criado com o intuito de coibir a prática e instruir a população acerca da gravidade do crime. O dia em questão é celebrado em 18 de maio, e sua instituição ocorreu com a promulgação da lei nº 9.970/2000.O Disque 100 é o instrumento para a denúncia de violação de Direitos Humanos, e um dos poucos órgãos que emite relatórios atualizados a respeito da violência sexual sofrida por crianças e adolescentes.

Na linha de conscientização sobre a situação, é importante saber diferenciar o abuso sexual da exploração sexual. A ONG Childhood Brasil possui uma definição didática dos conceitos:

Abuso sexual: não envolve dinheiro, ocorre quando um menor de idade é usado para estimulação ou satisfação sexual;

Exploração: pressupõe relação mercantil em que a atividade sexual é o produto, tratando crianças e adolescentes como objetos sexuais.

Ambas as práticas são reprimidas pelo Código Penal Brasileiro, nos artigos 217 e 218 e devem ser denunciadas. Ao tomar conhecimento de alguma das situações descritas, faça bonito! Disque 100!Fique atento às próximas postagens, se quiser saber mais sobre o combate.

Referências bibliográficas:CHILDOOD BRASIL, ONG. Entenda a diferença entre abuso e exploração sexual. 2013. Disponível em: http://www.childhood.org.br/entenda-a-diferenca-entre.

MINISTÉRIOS DOS DIREITOS HUMANOS. Balanço Anual Ouvidoria Disque Direitos Humanos. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos. #CMDCA#CONSELHORTUTELAR#SAOTHOMEDASLETRAS#MAIOLARANJA2021