LEI 1.844/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL N712, DE 28/11/1994 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA DISPOR SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS TUTORES DE ANIMAIS NA REMOÇÃO E DESCARTE ADEQUADO DE DEJETOS DE ANIMAIS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
LEI 1.843/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 579.007,99.
LEI 1.842/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DAS EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS E DAQUELAS APROVADAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
LEI 1.841/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, FUNDO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E FUNDO DE CULTURA NO VALOR DE R$ 1.917.467,29
LEI 1.840/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO VALOR DE R$ 567.200,00 PARA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO EQUIPADO COM COLETOR E COMPACTADOR DE LIXO
LEI 1.839/2026 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE ANTECENDENTES CRIMINAIS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ATUEM NO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS
LEI 1.837/2026 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS
LEI 1.836 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO E PERNOITE DE VEÍCULOS MÉDIO E GRANDE PORTE NA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 1.835/2026 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5 DA LEI 1.830/2025 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES
