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PORTARIA NOMEIA SERVIDORES PARA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO PARA CONTROLE DAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS
DECRETO 80 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO 79/2025 REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CCF_000011Baixar
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DECRETO 57/2025 REGULAMENTA OS ARTIGOS 36 A 44 DA LEI 712/1994 QUE TRATAM HIGIENE DA ALIMENTAÇÃO, E DISCIPLINA A FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES, SANÇÕES E O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL CCF_000010_rotatedBaixar
DECRETO Nº78 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS NA CIDADE DE CAXAMBU
LEI 1.812/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO URBANO, NO VALOR DE R$ 281.500,00 CCF_000009Baixar
LEI 1.811/2025 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DEVIDAS AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, AOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, AO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO E AO OUVIDOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS/MG CCF_000005_mergedBaixar
LEI 1.810/2025 Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e de Taxas Municipais para Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, e reconhece a imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para as mesmas, e dá outras providências. CCF_000007Baixar
