TERMO DE COLABORAÇÃO 008/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A APAE SÃO THOM, TENDO POR OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS CONFORME LEI FEDERAL 13.019/2014 E DECRETOS MUNICIPAIS 21/2019 E 31/2022