TERMO DE COLABORAÇÃO N003/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM MUNICÍPIO POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E APAE TENDO COMO OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DA EDUCAÇÃO LIVRE PARA MANUTENÇÃO DA ESCOLA E REMUNERAÇÃO DA EQUIPE ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL MÚLTIPLA E AUTISMO CONFORME A LEI FEDERAL 13.019/2014 E DECRETOS MUNICIPAIS 21/2019 E 31/2022