PROCESSO LICITÁTORIO 048/2025 DISPENSA ELETRÔNICA 009/2025 SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
Publicação: 04/06/2025
Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, abrangendo a atualização dos Planos Municipais relacionados à área, a revisão de fluxogramas das unidades e serviços socioassistenciais, apoio em conferências municipais, bem como a realização de capacitações e treinamentos contínuos e permanentes para as equipes da rede socioassistencial e conselhos municipais de direitos.
O Departamento de Assistência Social informa que, após análise técnica e administrativa, optou pelo cancelamento do Processo Administrativo nº 048/2025, cujo objeto era a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
A decisão fundamenta-se na adesão à Ata de Registro de Preços do Consórcio Público AMAG–CIMAG, que contempla objeto idêntico ao inicialmente previsto neste processo, atendendo de forma satisfatória os requisitos técnicos e legais.
A adesão à ata se justifica por oferecer condições mais vantajosas à Administração, tanto em termos de economicidade quanto de celeridade processual, nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021. Além disso, garante a uniformização dos procedimentos de apoio técnico e qualificação da rede socioassistencial municipal, em consonância com os princípios da eficiência, planejamento e interesse público.
Diante disso, a continuidade do processo de dispensa torna-se desnecessária, recomendando-se seu arquivamento, com os devidos registros e comunicações às unidades competentes.
São Tomé das Letras/MG,
Modalidade: Dispensa
Número da Modalidade: 009/2025
Abertura dos envelopes: 10/06/2025 09:00
Status: Cancelada
Arquivos do Edital: https://drive.google.com/file/d/1lVE45EG_5eOz37wIQUyZWmbnzETDZahb/view?usp=sharing
Arquivos do Resultado da Licitação:
