PAL 035/2025 CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO 003/2025 CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS

Publicação: 13/05/2025

Objeto:

Credenciamento para futura contratação de empresa(s) especializada(s) em serviços médicos com especialidade para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de São Tomé das Letras-MG.

Justificativa para o cancelamento:
Referido certame carece de reparação legal, quando o edital deixou obscuro a forma e o prazo da distribuição da demanda entre os credenciados, exigência esta constante do Inciso I do Artigo 79 da Lei Federal 14.133/2021. Posterior readequações será republicado novo certame, com os devidos regramentos para evitar insegurança jurídica em futuras contratações, tudo pautado no Princípio Constitucional da Legalidade, ressaltando ainda que os atos administrativos devem ser reparados a quaisquer tempo, quando inclusive inexiste prejuízo aos interessados e ao erário público.

Modalidade: Credenciamento

Número da Modalidade: 003/2025

Abertura dos envelopes: 13/05/2025 19:56

Status: Anulada

Arquivos do Edital: https://drive.google.com/file/d/1zBfiTJtkP94SWip50161nTlu-TD6XzWI/view?usp=sharing

Arquivos do Resultado da Licitação: