DECRETO Nº 64 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

Altera o art. 3º do Decreto Nº 13 de 17 de março de 2020, que Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do “Coronavírus”, declara estado de emergência e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ DAS LETRAS, Estado de Minas Gerais, Sra. Marisa Maciel de Souza, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 3º, do Decreto Nº13 de 17 de março de 2020, passando a constar:

Art. 3º. O Gabinete de Crise será presidido pela Prefeita Municipal Marisa Maciel de Souza e composto pelos seguintes membros:
I. Amanda Aparecida da Silva – Enfermeira da Unidade Básica de Atendimento – Saúde;
II. Ângelo Roberto Maciel Taveira – Chefe do Departamento Municipal de Saúde;
III. Luciana de Castro Costa – Chefe de Departamento de Turismo;
IV. Wilson Carvalho – Chefe de Setor de Cadastro de Tributos;
V. Gláucio Henrique da Silva – Chefe do Departamento Municipal de Educação;
VI. Helenice Batista dos Santos – Coordenadora do CREAS;
VII. Jaqueline Reis Andrade – Chefe do Departamento de Desenvolvimento Social;
VIII. Luís Mauro de Souza – Chefe da Guarda Municipal;
IX. Ériko Marques Constantino – Chefe do Departamento de Engenharia;
X. Natália Ribeiro dos Santos – Coordenador Vigilância em Saúde;
XI. Elifelete Rosa – Representante do Executivo Municipal;

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Tomé das Letras, 02 de outubro de 2020.

Marisa Maciel de Souza
Prefeita Municipal

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