DECRETO Nº50 DE 19 DE AGOSTO DE 2020

DECRETO Nº50 DE 19 DE AGOSTO DE 2020

Prorrogam as medidas de combate ao NOVO CORONAVIRUS (COVID-19),alterando o Decreto Nº 14/2020,e dã outras providencias.

O PREFEITO DE SÃO TOME DAS LETRAS,Estado de Minas Gerais,Sr,TOME REIS ALVARENGA,ao uso de suas atribuições legais prevista no artigo 68, inciso VI,da Lei Orgânica Municipal,e Considerando o disposto epidemiológico brasileiro e a declaração de situação de PANDEMIA pela Organização Mundial da Saúde -OMS em 11 de marco de 2019.

Lei e de mais InformaçõesDECRETO 50 em anexo logo ha baixo .