PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 043/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2019

É objeto do presente Edital a Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados, aos agentes e servidores públicos do Município de São Tomé das Letras, em suporte administrativo, fiscal e tributário, nas áreas administrativas e projetos de que trata o presente, oferecendo Treinamento, Capacitação e Orientação continuada com a transferência de conhecimentos técnicos, para os procedimentos Fiscal e Tributário na Gestão e, Arrecadação das Receitas Próprias do Município, e nos procedimentos inerentes às atividades do Fisco Municipal, com suas interações interdisciplinares com Controle Interno, Contabilidade, e Processos Tributários Administrativos e Fiscais, e ainda, para o desenvolvimento dos projetos listados no presente, como parte de um Programa de Modernização da Fazenda Pública Municipal, observada as condições previstas nos anexos e neste Edital.

O CONSELHO MUNICIPAL DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE -CODEMA, vem convocá-lo, para REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,a ser realizada no Receptivo turístico Escravo João Antão , nesta cidade, no dia 23 de maio de 2019 às17:30 horas. Sua presença nesta reunião é de suma importância para o funcionamento deste Conselho Municipal, que tem como objetivo primordial o equilíbrio ambiental assegurando o futuro melhor para próximas gerações. LEMBRAMOS-LHESQUE É SEU COMPROMISSO O NOSSO MEIO AMBIENTE E NOSSA SOCIEDADE PRESENTE E FUTURA! Pauta Apresentação de projeto Apresentação do levantamento da APA. São Thomé das Letras,16 de maio de 2019. “CODEMA PENSANDO NAS FUTURAS GERAÇÕES”

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) por meio da Prefeitura Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90, – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal 1.349/2013 e Resolução do CONANDA Nº 170/2014, torna público o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do Município de São Tomé das Letras-MG para o exercício do mandato 2020/2023. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes.

Evento Semana Santa.

Meus Caros, Sobre o evento da semana santa, O ultimo evento,em 2018,quando eu acabava de assumir a gestão ,ja foi realizada com muito mais regras do que era de costume.Sua aprovação foi passada pela Cãmara e foi feita um acordo

Sobre o Evento da Semana Santa.
O último evento, em 2018, quando eu acabava de assumir a gestão, já foi realizado com muito mais regras do que era de costume. Sua aprovação foi passada pela Câmara e foi feito um acordo escrito com algumas normas a serem cumpridas pela empresa.
O evento em si, foi um sucesso.
Mas nosso meio ambiente foi muito agredido com a super lotação de pessoas e as regras estabelecidas não foram totalmente cumpridas – o que nos desagradou bastante e nos fez ter a certeza que eventos de grande porte não são para nossa pequena São Tomé.
São Tomé das Letras é simples e acolhedora, respira e inspira cultura, sua identidade tem à ver com eventos culturais aconchegantes, frequentados por amantes de música, cultura, arte e belezas naturais!
Desde então, a prefeitura se posicionou contrária à realização de mega eventos e sustentou sua opinião e as consequências que vieram dela.
No início, tivemos o apoio de quase toda a cidade. Com o passar do tempo, muitos foram mudando sua opinião, às vezes fundamentadas, outros por interesses pessoais, outros porque foram de alguma forma beneficiados. Muitos silenciaram…Respeitamos as opiniões. 
Entretanto, à mim, como gestor da cidade no momento, não me cabe simplesmente mudar de opinião. Tive que sustenta-lá, mesmo sozinho ou, quem sabe, acompanhado de poucos, pois continuo convicto que eventos daquele porte, nossa cidade não comporta.
Comprei uma briga. Uma briga difícil, inglória. Que me trouxe muitas críticas, pressões, traições. 
Como todos acompanharam, com bastante antecedência, notificamos à empresa sobre nosso posicionamento, a fim de evitar prejuízos futuros. Tendo desconsiderado a notificação, a empresa seguiu determinada na realização do evento, em proporções ainda maiores. Notificamos o MP que naquele momento, não quis se manifestar. Acompanhamos pelas mídias sociais as divulgações vultosas da empresa, sem contudo, ter recebido na prefeitura, nenhum tipo de requerimento. Várias reuniões foram realizadas, sem nenhum tipo de acordo. 
Entendendo desnecessária a opinião da prefeitura, inclusive tornando essa posição pública, a empresa continuava a engrandecer seu empreendimento.
Em 21/03/2019 , a empresa protocolizou um requerimento de alvará de localização e funcionamento de um Camping. Um Camping comum. Tendo sido determinada as vistorias cabíveis para liberação do funcionamento, contatou-se que o local não tinha nenhuma condição para funcionar como um Camping, pois se tratava naquela ocasião, de um canteiro de obras. Portanto, o requerido alvará foi indeferido. Motivo que levou a empresa à entrar na justiça. 
Tendo impetrado Mandado de Segurança com um pedido liminar, teve seu pedido negado, tendo a Justiça dado razão ao Município. 
Depois disso, fomos hoje, convocados pelo Ministério Público da Comarca, para tentativa de acordo, considerando os diversos prejuízos , para diversas pessoas e segmentos, possivelmente advindos da situação. 
Compareceram o Prefeito Tomé Reis Alvarenga, acompanhado de sua Assessoria Jurídica, nas pessoas da Dra. Isabela Castro e Dr. Waldir, o Presidente da Câmara, Wantuir Rezende, o Promotor de Justiça Dr. Victor Hugo Rena Pereira, sua assessora Paula, o empresário Erick Bagne representando a empresa Clímax Eventos, acompanhado de três advogados.
Foram ofertadas várias propostas de acordo, algumas absurdas, outras inconsistentes, tantas descartáveis, até que se firmou um acordo.
O Município não abre mão da redução do público do evento. E como consultando o sistema de vendas online da empresa, naquele ato, constatou -se que já foram vendidos cerca de 12.000 ingressos, pactuou-se que as vendas serão fechadas, limitando, sob inspeção do Ministério Público, a venda ao limite de 15.000 ingressos.
Além disso, a empresa irá custear as despesas que aumentam ao Município com equipe médica e limpeza urbana no dia do evento. Pois, entendemos não ser justo um Município em crise, ter que ampliar sua equipe em razão de evento particular.
A empresa também fará o depósito de R$100.000,00, à título de compensação ambiental, para que a prefeitura aplique na proteção do meio ambiente.
Além de cumprir todas as condições de higiene e segurança para o evento e cuidar da organização do trânsito local na rodovia.
Enfim, assinamos esse acordo, não por entendê-lo como perfeito. Mas para evitar prejuízos aos nossos cidadãos e cidade.
No próximo ano, seremos ainda mais criteriosos, implacáveis na defesa do nosso meio ambiente, nosso patrimônio, nossa cidade.
Entendemos também, que com tudo isso que aconteceu, ficou claro, claríssimo, que São Tomé tem dono. E esse dono é o povo daqui. O nosso povo. Que São Tomé tem regras. Tem leis. 
Espero que tenha ficado razoável para todos: comerciantes, moradores e turistas.
Obrigado à todos que estiveram me apoiando nessa decisão, num assunto tão polêmico.
Especialmente à equipe jurídica da prefeitura que teve uma atuação cirúrgica e vitoriosa.
Fotos Do Acordo..

XVII Festival da Canção de São Tomé das Letras

As inscrições para o XVII Festival da Canção de São Tomé das Letras estão abertas. Em sua 17º Edição o FECAST atrai músicos de todo Brasil, na última edição o Festival obteve mais de 90 músicas inscritas.
As inscrições irão até o dia 28 de junho de 2019 e podem ser feitas pelo site www.festivaisdobrasil.net, pelos correios ou retirando a ficha no Receptivo Turístico localizado na Rua José Cristiano Alves, nº 20, São Tomé das Letras.