DECRETO Nº27

DECRETO Nº 27, de 05 de Maio de 2020.

 

Altera o decreto Nº14/2020 e dispõe sobre medidas Reforço e Combate ao Novo Coronavírus (COVID-19) e dá Outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ DAS LETRAS, Estado de Minas Gerais, Sr. TOMÉ REIS ALVARENGA, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e;
Considerando a situação epidemiológica brasileira e a declaração de situação de PANDEMIA pela Organização Mundial de Saúde – OMS em 11 de Março de 2019;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.979 de 6 de Fevereiro de 2020, quanto às medidas para o enfrentamento da citada emergência de saúde pública de importância internacional;

Documento em Anexo .Decreto – 27 de 2020 – Altera Decreto 14 e dispoe sobre medidas de reforço e combate ao coronavirus. (1)-convertido